Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento. 6x4fw
22/06/2016 3o6p3q
Resolução nº 228/2016
6v5n3l
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). 1l5d40
03/10/2013 2r5r41
Resolução nº 179/2013
4tr64
Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. 4f2u11
14/05/2013 2j1a20
Resolução nº 175/2013
3w3k2w
Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. 5j52b
16/07/2012 1j5x2s
Resolução nº 155/2012
243a6c
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. 176z59
19/04/2012 3w6553
Resolução Conjunta nº 03/2012 584n4s
Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 26hv
09/06/2009 622g13
Resolução nº 81/2009 m6du
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. 4zhi
09/06/2009 622g13
Resolução nº 80/2009 4j4820
Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. 5af3m
