Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP. 626l7
27/12/2021 1m684m
Lei Federal
nº 1.085 4k41
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP. 626l7
02/09/2021 5p1z29
Lei Federal nº º 14.199/2021 56634j
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991. 16y4l
27/11/2021 6t5s6i
Lei Federal
nº 14.206 633jk
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, entre outras. 3u32k
02/11/2021 x3y1y
Lei Federal
nº 14.199 2u1ob
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social no período de calamidade. 516uz
29/03/2021 l592
Lei Federal
nº 14.129 521r1n
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527 e mais. 47463
23/02/2021 6s636q
Lei Federal
nº 2.154
4g4i36
Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as s em interações eletrônicas com entes públicos. 6r3n51
23/09/2020 4v5t2l
Lei Federal
nº 14.063 5l3lu
Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos. 5x562k
30/07/2019 j32y
Lei Federal
nº 13.862 1v4a6
Presidência publica Lei nº 13.862 que dispõe sobre a carteira de identidade funcional do Poder Legislativo. 6u284i
08/07/2019 67u2l
Lei Federal
nº 13.853/2019 4t2c6c
Presidência da República publica Lei nº 13.853/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 4357t
18/06/2019 2s6oc
Lei Federal
nº 13.846 11kd
Publicada Lei Federal nº 13.846 que trata sobre novos parâmetros de envio de dados ao SIRC. 2v5f2o
13/03/2019 26y3b
Lei Federal
nº 13.811 4t4472
Suprime exceções legais para o casamento infantil no Brasil. 4ji6e
14/08/2018 2b5c5j
Lei Federal
nº 13.709 9354a
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). 6b6t1h
22/11/2017 2k455e
Lei Federal
nº 13.509 2h5m4r
Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio. 5a3e12
26/09/2017 1i6k6z
Lei Federal
nº 13.484 4d5n19
Institui o Ofício da Cidadania e a menção à naturalidade na certidão de nascimento. n2n5t
11/05/2017 1f6v4l
Lei Federal
nº 13.444 1g2u1a
É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. m4m6m
11/05/2016 4a3e14
Lei Federal
nº 13.286 24631h
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. 3n2658
09/07/2012 2d6b26
Lei Federal
nº 12.682 3c4x1d
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. 5po5t
05/06/2012 6i83j
Lei Federal
nº 12.662 492b53
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. 3d3x37
09/12/2010 444u2k
Lei Federal
nº 12.344 1k3i5a
Aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. 244f39
13/10/2009 2n2q49
Lei Federal
nº 12.058 6n617
Número único do Registro de Identidade Civil. 2e6g3w
03/08/2009 335f8
Lei Federal
nº 12.010 254z72
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro. 3b3q39
29/07/2009 6s6k6m
Lei Federal
nº 12.004 2k594t
Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 151o6p
29/07/2009 6s6k6m
Lei Federal
nº 12.008 lm6l
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 3544l
07/07/2009 4t5u2i
Lei Federal
nº 11.976/09 24604w
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. 1e2e5n
06/07/2009 2g302w
Lei Federal
nº 11.971/09 3i3315
Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais. 1h2q5v
17/04/2009 165dn
Lei Federal
nº 11.925/09 3a6t3g
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. 295w59
17/04/2009 165dn
Lei Federal
nº 11.924 4b533y
Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. 2z66w
04/11/2008 4o1o5b
Lei Federal
nº 11.802 22y3e
Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. f5x53
26/12/2007 1a1d35
Lei Federal
nº 11.630 5e1z3m
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. t1968
01/10/2003 12t4d
Lei Federal
nº 10.741 5k476b
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. 3e4g2y
31/07/2003 lz58
Lei Federal
nº 116/2003 45i1t
Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. 475qs
09/07/2002 6d2p1r
Lei Federal nº 10.506 1x2a6d
Altera o art. 16 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal. 6qyr
10/01/2002 3q3j1w
Lei Federal nº 10.406/2002 1j4v11
Institui o Código Civil. 3a1j4b
29/12/2000 1un5j
Lei Federal nº 10.169/2000 1l2h2x
Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. 716i63
18/11/1994 4wg1j
Lei Federal nº 8.935/1994 651wa
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 5t2w1t
29/12/1992 4y1g16
Lei Federal nº 8.560/1992 64732z
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 5r6k23
31/12/1973 3e6w48
Lei Federal nº 6.015/1973 2w343u
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 6z1q4q
