Designa a autoridade central federal da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências 573z1p
26/01/2021 4p5m24
Decreto nº 10.609/21 6i6d23
Governo federal cria Política e Fórum de Modernização do Estado 43u67
13/11/2020 4wqx
Decreto nº 10.543/20 413430
Níveis mínimos de exigência para as s em interações eletrônicas com entes públicos. 5u1a5d
14/10/2019 3e6o49
Decreto nº 10.063/19 5uy4u
Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do o à Documentação Básica 1l106b
09/10/2019 6n1s1r
Decreto nº 10.046/19 6q3ud
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da istração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. 4h335z
08/07/2019 67u2l
Decreto nº 9.903/19 4l5iv
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
63504b
11/03/2019 3r2v16
Decreto nº 9.723/19 3r366t
Institui o uso do F como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão 33ql
05/02/2018 2c605i
Decreto nº 9278/18 734t6w
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. 3u1i
26/06/2014 1r1a3n
Decreto nº 8.270/14 6k2b5o
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. 1i3514
16/05/2012 1o1l3v
Decreto nº 7.724/12 3l4j5u
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o o a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. 5e5e38
23/12/2011 6z1x4p
Decreto nº 7.655/11 1v5p20
Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 48693p
17/01/2011 4e1ac
Decreto nº 7.430/11 4i4j4h
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. k5f5b
22/11/2010 6i5pw
Decreto nº 7.308/10 2gnv
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público. 3d6q21
14/07/2010 4n1r5f
Decreto nº 7.231/10 2k2a3v
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 4p6o29
12/05/2010 3u116b
Decreto nº 7.177/10 6y254b
Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. 4n5e24
05/05/2010 3v5i4a
Decreto nº 7.166/10 5c4k3n
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. 6r1m3
11/08/2009 q3yw
Decreto nº 6.932/09 6g5p1n
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. 1e4a1w
02/07/2009 1p1h52
Decreto nº 6.893/09 3s6q5p
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências. 5c5a28
18/07/1995 3j1y6x
Decreto nº 1.560/95 4h482y
Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e istrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, de 20 de agosto de 1991. 4f1t3a
02/05/1995 28503y
Decreto nº 1.476/95 3269n
Promulga o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989. 5w3d6h
13/04/1995 l3c51
Decreto nº 1.455/95 1l344i
Dá nova redação ao art. 93 do Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, que regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. 643y1a
03/07/1991 a101p
Decreto nº 166/91 q3u5
Promulga o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha. 2d2f6e
